Comunicados

Informamos que, a partir do dia 16 de dezembro, a Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC) passará por importantes atualizações, com o objetivo de modernizar e reforçar a segurança dos nossos serviços.

O ON-RCPN informa aos Registradores Civis que, por deliberação da Câmara de Regulação do Conselho Nacional de Justiça, a Instrução Técnica de Normalização (ITN) n° 2/2024 foi cassada sob o argumento de que a mesma exorbitou o poder de normatização dos Operadores.

O Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) informa aos desenvolvedores de sistemas para cartórios de Registro Civil que será realizado um encontro técnico para apresentação e detalhamento das novas APIs de Certidões Eletrônicas, que entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.

O Operador Nacional do Registro Civil do Brasil (ON-RCPN) expandiu as funcionalidades de sua plataforma digital com o lançamento de um novo Módulo de Busca na base de Registro e de CPF, exclusivo para os registradores civis.

Informamos que a documentação técnica para a API de Certidão Eletrônica já está disponível para consulta e orientação dos desenvolvedores e equipes técnicas.

Informamos que, após aprovação do Conselho Deliberativo deste Operador, os valores debitados em decorrência da sistemática anterior ao FIC-RCPN, durante o período de transição para a sua implementação, foram creditados na conta virtual das serventias em 30/10/2024.

API – Certidão Eletrônica: O manual de integração já está disponível! Ele foi desenvolvido para orientar desenvolvedores e parceiros na emissão de certidões eletrônicas via API, promovendo mais agilidade e modernização nos processos.

O ON-RCPN reforça a necessidade de observância ao Termo de Cooperação Técnica n.º 26/2019 e seus aditivos, firmados entre o Conselho Nacional de Justiça, a ARPEN-Brasil e o ON-RCPN, bem como aos convênios celebrados com os Sistemas de Administração Penitenciária dos Estados.

Informamos que o módulo de e-Protocolo já está disponível para o cumprimento de solicitações e pedidos de certidões de forma gratuita, utilizando o certificado de cadastro como família de baixa renda. Essa medida está em conformidade com a ITN/ON-RCPN nº 02, de 27 de agosto de 2024.

O Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) publicou, em 27 de agosto de 2024, a Instrução Técnica nº 02/2024, que define parâmetros para a concessão automática de gratuidade nos serviços do Registro Civil para cidadãos reconhecidos como de baixa renda.

O Operador Nacional do Registro Civil (ON-RCPN) orienta que, em situações onde houver decisão judicial para o reconhecimento de pessoas não binárias ou intersexo, o registro na CRC (Central de Registro Civil) deve ser realizado utilizando a opção “Não Definido” no campo “Sexo”.

O Operador Nacional do Registro Civil do Brasil (ON-RCPN) disponibiliza a funcionalidade de materialização da nova Certidão Eletrônica, que permitirá que estes documentos possam ser impressos fisicamente, seguindo regras específicas para garantir sua validade e autenticidade.

É com satisfação que informamos a inclusão de uma nova funcionalidade no módulo de busca de registros. Agora, é possível realizar a busca de registros de óbito utilizando o número da Declaração de Óbito (DO) emitida pelo médico.

Informamos que foi disponibilizado um novo item no sistema do FIC para a emissão de Termo de Regularidade. A partir de agora, ao acessar o FIC, caso o boleto da competência esteja pago, você encontrará uma nova opção para emitir o recibo de quitação referente à competência.