Instruções Técnicas de Normalização
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Data
Nº
Descrição
Link
27/08/2024
002/2024
Dispõe sobre os parâmetros para concessão de gratuidade em serviços extrajudiciais de registro civil de pessoas naturais e dá outras providências. (SEM EFEITO) Decisão de cassação
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26/12/2024
003/2024
Dispõe sobre a uniformização do preenchimento dos campos das certidões em breve relato de nascimento, casamento, natimorto e óbito.
27/08/2024
002/2024
Dispõe sobre os parâmetros para concessão de gratuidade em serviços extrajudiciais de registro civil de pessoas naturais e dá outras providências. (SEM EFEITO) Decisão de cassação
27/08/2024
001/2024
Disciplina a ouvidoria junto ao Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais – ON-RCPN, e dá outras providências.
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