Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais participa da 5ª edição do evento Supremo em Ação em Brasília

Provimento nº 157/23 institui o IdRC e a ICP-RC como ferramenta de autenticação e assinatura

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Conselho Nacional de Justiça instaura processo administrativo para acompanhamento da execução do Provimento n.º 24/2012

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Provimento 153 regulamenta a Lei 14.382, que alterou a Lei de Registros Públicos

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Provimento 152 aprimora as regras para alteração de nome e gênero de pessoas transgênero

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Provimento 151 regulamenta o registro do natimorto

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Conselho Deliberativo do ON-RCPN debate regra para implantação do Fundo de Custeio

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