Provimento dispõe sobre a alimentação de dados no Sistema Justiça Aberta.
Em despacho, o Conselho Nacional de Justiça instaurou na última quinta-feira (5/10) um processo administrativo para acompanhar a execução do Provimento n.º 24/2012, que dispõe sobre a alimentação de dados no Sistema Justiça Aberta.
O órgão pede para que responsáveis pelos serviços notariais e de registro mantenham atualizadas quaisquer alterações cadastrais (em até 10 dias após ocorrências) e alimentem os dados de arrecadação e produtividade, semestralmente e diretamente, até o dia 15 (ou até o próximo dia útil) dos meses de janeiro e julho. O documento assinado pela juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Daniela Pereira Madeira, destaca o grande número de serventias que estão pendentes em termos de atualização e declaração de dados no sistema. O relatório, também extraído no dia 5, mostrava que existiam ainda 458 serventias com pendências no Sistema Justiça Aberta:
Acre (3)
Alagoas (7)
Amazonas (8)
Amapá (2)
Bahia (16)
Ceará (70)
Espírito Santo (58)
Goiás (4)
Maranhão (16)
Mato Grosso (5)
Pará (42)
Paraíba (88)
Pernambuco (31)
Piauí (12)
Paraná (3)
Rio Grande do Norte (58)
Rondônia (1)
Roraima (1)
Sergipe (33)
A juíza determinou, ainda, que sejam oficiadas as Corregedorias-Gerais das Justiças dos Estados indicados para que, nos âmbitos das respectivas competências, adotem as providências necessárias à correta alimentação do Sistema Justiça Aberta dentro do prazo de 10 dias, com atualização dos dados já cadastrados e cadastramento dos dados ainda pendentes.
