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STF: Associação pede uso exclusivo de nome social para pessoas trans em RG

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Provimento nº 185 do CNJ altera a tabela de temporalidade de documentos

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Resolução CNJ nº 596/24 dispõe sobre a presidência da comissão de concurso encarregada de realizar o Exame Nacional dos Cartórios (ENAC).

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Provimento nº 184/24 dispõe sobre as normas gerais para a realização do Exame Nacional de Cartórios –ENAC

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ON-RCPN apresenta dados inéditos sobre orfandade em Seminário na Câmara dos Deputados

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Publicada Resolução que disciplina a atuação do Ministério Público nos procedimentos de inventário e/ou partilha extrajudicial com menores

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CNJ amplia convocação de juízes auxiliares para fiscalizar cartórios

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Operador Nacional do Registro Civil reúne diretoria, conselho e autoridades para inauguração de sua Sede Operacional em São Paulo

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ON-RCPN promoverá Encontro Técnico com Desenvolvedores para apresentação das novas APIs de Certidões Eletrônicas

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Presidente do ON-RCPN apresenta painel sobre o SERP-JUD no XII Congresso RTDPJ Brasil

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Sede do ON-RCPN
Setor Comercial Sul, Quadra 09
Bloco C, Torre C, 10º andar, sala 1001 – Parte H-2
Edifício Parque Cidade Corporate, Asa Sul – Brasília/DF
CEP: 70308-200

Escritório Operacional
Avenida Angélica 2163, CONJ 128 – Consolação, São Paulo/SP
CEP: 01227-200

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