A Corregedoria Nacional de Justiça divulgou, nesta segunda-feira (15/4), o balanço dos primeiros dias de funcionamento do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), que pretende conectar todas as serventias de registros públicos do país e suas informações em uma só rede. Neste primeiro momento, a versão disponível é voltada ao Poder Judiciário e a órgãos da administração pública, denominado Serp-Jud. Entre os dias 1.º e 11 de abril de 2024, o sistema ultrapassou a marca de 460 mil acessos por magistrados e servidores previamente cadastrados na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br).
No âmbito do registro civil, foram contabilizadas 151.479 buscas e 11.119 emissões de certidões. Já no registro de imóveis, somaram-se 125.966 buscas de bens imóveis e 173.423 visualizações de matrículas. Também foram computadas 1.486 buscas por Registro de Títulos e Documentos e de Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RTDPJ). A soma resultou em 463.473 acessos no período.
A juíza auxiliar da corregedoria nacional de Justiça Carolina Ranzolin avalia que o alto número de acessos e solicitações no Serp-Jud, poucos dias após o lançamento, é bastante animador. “Esses números indicam que a ferramenta despertou o interesse de magistrados e servidores”. A também juíza auxiliar da Corregedoria Nacional Liz Rezende de Andrade comentou que a expectativa é de que o sistema entre na rotina de utilização dos juízes e cartórios judiciais. “Ele veio para facilitar a conexão entre o sistema judicial e o extrajudicial, podendo destravar vários gargalos comuns dos processos, como busca de pessoas e localização de bens”, exemplifica.
Um dos primeiros a acessar o sistema foi o técnico judiciário da 3.ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú Helmut Coelho Paes Van Well. “Logo que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina noticiou estar em funcionamento o recém-lançado Serp-Jud, resolvi acessar para conhecer. O que encontrei foi um sistema que, já na tela inicial, mostrou-se bastante intuitivo, dado que um usuário de primeira viagem, como eu, conseguiu rapidamente consultar registros de casamento, óbito e, aquilo que considerei a cereja do bolo, a pesquisa nacional de bens imóveis”, elogiou.
Servidora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), a diretora de Secretaria da 2.ª Vara de Tóxicos de Salvador, Patrícia de Souza Reis, também considerou o sistema como uma plataforma de fácil manuseio. “Na consulta simples, obtive instantaneamente informação de óbito de réu de processo desta unidade, podendo salvar em arquivo formato pdf e juntar aos autos, documento que reputo já apto a testificar a morte do agente para fins de extinção de sua punibilidade”, mencionou. “É de se registrar a facilidade e ganho com o Serp-Jud, que reúne, em um único sistema, diversas possibilidades de pesquisa, podendo obter, em poucos cliques, informações confiáveis acerca de registros de pessoas e bens”, enalteceu.
Modernização e simplificação
O Serp foi criado pela Lei Federal n. 14.382/2022, que também modernizou e simplificou os procedimentos relativos aos registros públicos pertinentes a atos e negócios jurídicos. O Serp-Jud, módulo exclusivo de acesso do Poder Judiciário e dos órgãos da administração pública, permite o acesso aos serviços dos registros públicos brasileiros, como registro civil, registro de imóveis e registro de títulos e documentos e pessoas jurídicas.
Por meio do sistema, magistrados e servidores do Poder Judiciário têm acesso instantâneo, seguro e facilitado aos serviços digitais já implementados pelos cartórios de registros do Brasil, entre eles os módulos de busca nacional de bens e de registro civil de pessoas naturais, visualizações de matrículas, emissões de certidões de nascimento, casamento e óbito, buscas e certidões de registro de pessoas jurídicas e pesquisa de bens.
