Guia Rápido de Implementação do Provimento nº 213/2026
Orientações práticas essenciais para serventias do Registro Civil
A governança e a segurança da informação são fundamentais para a proteção do acervo registral e para a continuidade dos serviços prestados pelo Registro Civil. Com esse objetivo, o Provimento nº 213/2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece requisitos mínimos de segurança da informação e gestão tecnológica para as unidades do Registro Civil. Para apoiar os registradores nesse processo, o ON-RCPN disponibiliza o Guia Rápido de Implementação do Provimento nº 213/2026, que reúne orientações práticas, etapas de implementação e modelos de documentos para auxiliar na adequação às novas diretrizes.
