PROVIMENTO N. 159 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Institui o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – FIC-ONSERP, o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro Civil das Pessoas Naturais – FICRCPN, e o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas – FIC-RTDPJ; dispõe sobre suas receitas; e dá outras providências.
Confira a íntegra do Provimento aqui.
Sede do ON-RCPN
Setor Comercial Sul, Quadra 09
Bloco C, Torre C, 10º andar, sala 1001 – Parte H-2
Edifício Parque Cidade Corporate, Asa Sul – Brasília/DF
CEP: 70308-200
Escritório Operacional
Avenida Angélica 2163, CONJ 128 – Consolação, São Paulo/SP
CEP: 01227-200
Sede do ON RCPN
Setor Comercial Sul, Quadra 09, Bloco C, Torre C, 10º andar, sala 1001 – Parte H-2
Edifício Parque Cidade Corporate, Asa Sul – Brasília/DF
CEP: 70308-200
Escritório Operacional
Avenida Angélica 2163, CONJ 128 – Consolação, São Paulo/SP
CEP: 01227-200
