A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizou, nesta terça-feira (07/10), audiência pública interativa para discutir o Projeto de Lei (PL) 2.329/2021, que propõe a criação do Fundo de Amparo às Crianças Órfãs (Facor) e do Programa de Amparo às Crianças Órfãs (Procor). O objetivo é garantir apoio financeiro a famílias e instituições que acolhem crianças e adolescentes órfãos, utilizando recursos provenientes de 1% do valor arrecadado pelas loterias federais.

A reunião contou com a presença de representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), da Rede Brasileira de Renda Básica e de diversas entidades da sociedade civil. Durante o debate, os participantes destacaram a importância de políticas públicas voltadas à proteção social e ao amparo de crianças em situação de vulnerabilidade.

Em sua participação, Luis Carlos Vendramin Júnior, presidente do Operador Nacional do Registro Civil das Pessoas Naturais (ON-RCPN), ressaltou a relevância dos dados do registro civil para a efetivação das políticas públicas previstas no projeto. Segundo ele, as informações do RCPN são fundamentais para identificar e quantificar as crianças e adolescentes que perderam os pais, permitindo que os programas de apoio sejam implementados com maior precisão e alcance.

Vendramin destacou ainda que o fortalecimento da integração entre o registro civil e os órgãos públicos pode garantir mais agilidade e transparência na execução de políticas voltadas à infância e adolescência. “Os dados do RCPN são uma base sólida e confiável para orientar a ação do Estado. Eles permitem que medidas como o Procor e o Facor cheguem a quem realmente precisa”, afirmou.

O debate reforçou o consenso sobre a importância de um mecanismo permanente de proteção e amparo às crianças órfãs, especialmente àquelas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O PL 2.329/2021 segue em análise na CCJ antes de ser apreciado pelo Plenário do Senado.