Transmissão ao vivo nesta quinta, 16 de outubro, às 16h (horário de Brasília), abordará os pontos críticos de conformidade e orientará sobre os primeiros passos para a adequação nas unidades.

A agenda de proteção de dados no Registro Civil digital avança de forma concreta nesta quinta-feira, 16 de outubro, às 16h (horário de Brasília), com uma Live Especial dedicada a traduzir as determinações recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e das Corregedorias estaduais em procedimentos claros e verificáveis. 

O encontro é voltado a a registradores civis e equipes de atendimento e de TI que precisam ajustar rotinas à LGPD com proporcionalidade por porte e atenção às evidências de conformidade que já são exigidas nas inspeções e auditorias. A proposta é mapear o que mudou, apontar os pontos mais sensíveis e indicar um roteiro mínimo de implementação sem interromper a prestação do serviço.

A mediação do evento será de Marcelo Pereira, Data Protection Officer (DPO) do ON-RCPN e do ONSERP, que destaca o momento como uma passagem da norma para a operação. “As diretrizes estão claras e a expectativa é de aderência demonstrável. O passo decisivo agora é documentar responsabilidades, estabelecer fluxos e registrar as razões de cada decisão, mostrando que publicidade registral e proteção de dados convivem no mesmo procedimento”, afirma.

Convidado do debate, o pesquisador e consultor Bruno Bioni aproximará o tema do eixo de accountability que orienta o setor público e os serviços delegados. “A adequação não é um checklist isolado; é governança em funcionamento. Quem decide, com base em qual fundamento e como comprova são perguntas que precisam de respostas repetitivas. Sem essa arquitetura – papéis definidos, bases legais recorrentes e registros de decisão – a conformidade não se sustenta no tempo”, observa.

A perspectiva do balcão vem com Monete Hipólito Serra, oficial de RCPN e ex-presidente da Arpen/SP, para quem o ganho está na previsibilidade. “Rotinas escritas, conhecidas pela equipe e aplicadas de modo uniforme reduzem risco e organizam o atendimento. Quando a serventia sabe o que coletar, por quanto tempo reter e como responder ao titular, a operação flui e a conformidade aparece nas evidências”, pontua.

Ao longo da transmissão, os participantes alinham o quadro regulatório e percorrem os pontos críticos que pedem atenção imediata: definição de papéis e responsabilidades com a figura do encarregado; inventário atualizado de dados e registros de tratamento; fundamentos jurídicos mais utilizados no dia a dia e seus limites; segurança da informação com plano de resposta a incidentes e prazos de comunicação; e canais de atendimento ao titular que não se confundem com a emissão de certidões. A orientação prioriza o que é indispensável para qualquer unidade iniciar ou consolidar a jornada de conformidade, sem criar barreiras ao atendimento.

A Live organizará esses temas em uma sequência prática, começando por governança e inventário – a base para qualquer decisão -, passando pela revisão das bases legais e pela implantação de registros de decisão capazes de demonstrar proporcionalidade e necessidade. Em seguida, o foco recairá sobre segurança da informação e sobre a clareza dos procedimentos para incidentes, com ênfase na documentação do ocorrido, na análise de risco e na comunicação responsável quando cabível. Por fim, o atendimento ao titular é reposicionado como canal dedicado, com respostas padronizadas e integração às rotinas internas.

A proposta é entregar direção, não um compêndio. O objetivo é que cada serventia termine a transmissão sabendo por onde começar, quais evidências precisa produzir e como organizar a própria trilha de implementação, respeitando a natureza pública do serviço e as particularidades locais. “Não se trata de reinventar o balcão, mas de torná-lo auditável. Procedimento escrito, base legal definida e registro de decisão formam o núcleo da conformidade”, resume Marcelo Pereira.

A live será transmitida em 16 de outubro, às 16h (horário de Brasília), com participação de Marcelo Pereira, Bruno Bioni e Monete Hipólito Serra. A audiência poderá enviar perguntas ao longo do encontro. 

• Dia 16.10.2025, quinta-feira.

• Hora: 16h (horário de Brasília).

Acesse, ative o sininho e aguarde! 

Por Luana Lopes

Assessoria de Comunicação do ON-RCPN