Diretoria do Operador apresentou ações concretas para reforçar a proteção de dados, ampliar a capacitação digital e consolidar a presença do Registro Civil em serviços de alta complexidade tecnológica
Na reunião ordinária do Conselho do Operador Nacional do Registro Civil das Pessoas Naturais (ON-RCPN), realizada no dia 29 de maio, lideranças da entidade apresentaram avanços em áreas estratégicas como proteção de dados, capacitação digital e operacionalização do ATPV-e. A condução dos trabalhos ficou a cargo do presidente, Luis Carlos Vendramin Junior, e do vice-presidente, Gustavo Renato Fiscarelli, que se revezaram na mediação de temas técnicos e regulatórios com forte impacto sobre o ecossistema nacional do Registro Civil.
Um dos principais tópicos foi a consolidação da política de segurança da informação. Vendramin reforçou que as ações da entidade nessa área são indissociáveis da conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Com base nesse entendimento, foi anunciada a expansão do monitoramento técnico-operacional para uma nova estrutura de testes de vulnerabilidade, auditoria contínua e protocolos de resposta rápida. O presidente destacou ainda a importância da atuação do DPO Marcelo Pereira e da equipe de DevSecOps, responsável pelos testes periódicos de penetração e pelo monitoramento ativo de riscos em ambiente de dark web.
No mesmo eixo temático, foi apresentado o LGPD Monitor, ferramenta que será disponibilizada em junho e visa auxiliar as serventias na autogestão da conformidade com a legislação. A plataforma, de adesão facultativa, permitirá a coleta estruturada de evidências, geração de indicadores e emissão de um índice interno de adequação — sem caráter público —, como forma de subsidiar ações preventivas do próprio Operador. Fiscarelli destacou que a iniciativa nasceu da necessidade de apoiar os cartórios de forma orientativa, evitando soluções comerciais desproporcionais e riscos regulatórios em cascata.
Outro destaque foi o lançamento do módulo de Ensino a Distância (EAD), já em funcionamento com acesso via IdRC. Vendramin destacou que a meta é disponibilizar mais de 100 cursos até o final de 2025, utilizando metodologia de microlearning voltada para registradores e equipes de serventias. Os cursos cobrem desde fundamentos da LGPD até temas como segurança cibernética e inteligência artificial. Segundo o presidente do ON-RCPN, “o EAD é um compromisso com a disseminação qualificada do conhecimento técnico, estruturado sobre evidências e acesso seguro”.
Na segunda parte da reunião, o vice-presidente conduziu a apresentação sobre o ATPV-e — novo serviço que permite a emissão da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos de forma totalmente digital via Registro Civil. Após a homologação do modelo junto à SENATRAN, o ON-RCPN ingressou na fase operacional do projeto, com nove estados já integrados. Fiscarelli ressaltou o potencial transformador do serviço, cuja consolidação exigirá engajamento ativo dos registradores estaduais, além de ações coordenadas de divulgação e de formação técnica.
Durante os debates, também foram discutidas propostas de atualização dos modelos padronizados da ITN. As alterações visam corrigir distorções ocorridas após a regulamentação final de provimentos e incluem temas como filiação, nome social e campos de observação em registros de óbito. Foi aprovada a criação de uma Comissão Técnica para compilar as demandas em um único pacote normativo, com prazo estendido de adaptação, conforme sugerido pelo vice-presidente do Operador.
Por fim, deliberou-se sobre o modelo de distribuição dos valores das buscas. Após ponderações sobre pagamentos suspensos em razão da calamidade no Rio Grande do Sul. Aprovou-se solução conciliatória para cálculo da média com base em seis meses, desconsiderando os dois mais recentes — medida que visa preservar a equidade entre as unidades sem comprometer o sistema.
A reunião evidenciou o esforço coletivo do ON-RCPN para articular tecnologia, regulação e capacitação em um ambiente normativo desafiador, reafirmando o papel institucional do Operador como indutor de boas práticas e inovação no Registro Civil brasileiro.
Por Luana Lopes
Assessoria de Comunicação do ON-RCPN
