default

Ofício Circular nº 05/2023 – ARPENBR

O Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN), instituído pelo Provimento 139/23 estabeleceu as diretrizes para organização do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP), órgão responsável por regulamentar os serviços eletrônicos e expedir orientações para os Cartórios de Registro Civil do Brasil.

Últimas Notícias

26.1124 - ON-RCPN - POST DO EVENTO DA CÂMARA 2

ON-RCPN apresenta dados inéditos sobre orfandade em Seminário na Câmara dos Deputados

20231102_134151

Publicada Resolução que disciplina a atuação do Ministério Público nos procedimentos de inventário e/ou partilha extrajudicial com menores

c369e7eb-cd99-47bf-9b55-55775bba2e44

CNJ amplia convocação de juízes auxiliares para fiscalizar cartórios

Rolar para cima