Resolução CNJ nº 596/24 dispõe sobre a presidência da comissão de concurso encarregada de realizar o Exame Nacional dos Cartórios (ENAC).
Provimento nº 184/24 dispõe sobre as normas gerais para a realização do Exame Nacional de Cartórios –ENAC
Publicada Resolução que disciplina a atuação do Ministério Público nos procedimentos de inventário e/ou partilha extrajudicial com menores
Operador Nacional do Registro Civil reúne diretoria, conselho e autoridades para inauguração de sua Sede Operacional em São Paulo
ON-RCPN promoverá Encontro Técnico com Desenvolvedores para apresentação das novas APIs de Certidões Eletrônicas
