Previsão de conclusão da migração para nova plataforma é de 15 dias.

Teve início no dia 27 de fevereiro de 2026 o processo de migração para nova versão da plataforma “Justiça Aberta”, disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A previsão para conclusão do trabalho é de 15 dias e, durante o período, o sistema ficará indisponível para inserção ou atualização de dados pelos Cartórios em todo o território nacional.

De acordo com a notícia publicada pela Agência CNJ de Notícias, as melhorias realizadas no sistema decorrem do Acordo de Cooperação Técnica n. 05/2026, firmado entre o CNJ e o Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP). A Agência também destaca que “as consultas aos dados públicos já existentes continuarão disponíveis na área pública do sistema.”

Sobre o acordo firmado entre o CNJ e o ONSERP

O CNJ e o ONSERP firmaram, em fevereiro deste ano, o Acordo de Cooperação Técnica n. 05/2026, cujo objetivo é “estabelecer cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça e o ONSERP, destinada ao aperfeiçoamento, à migração, à manutenção, à atualização, à evolução tecnológica e à gestão colaborativa do sistema Justiça Aberta, plataforma eletrônica nacional de caráter estratégico voltada ao registro, ao processamento, ao tratamento e à consolidação de informações cadastrais, estatísticas, funcionais, de arrecadação e de produtividade das serventias extrajudiciais, essenciais ao exercício da função correicional e ao planejamento institucional.”

Segundo a Agência, “além do desenvolvimento tecnológico, o acordo prevê suporte técnico contínuo, com o objetivo de assegurar a governança da plataforma e garantir seu pleno acesso pela Corregedoria Nacional de Justiça. O termo também estabelece que o CNJ poderá revisar, a qualquer tempo, as atribuições técnicas do sistema, por motivos relacionados à segurança, à continuidade do serviço ou à conveniência administrativa.”

O documento foi assinado pelo Presidente do CNJ, Ministro Luís Edson Fachin, pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques, e pelo Coordenador do ONSERP, Luís Carlos Vendramin Júnior.

O acordo tem vigência de 60 meses, prorrogável automaticamente, por conveniência administrativa, salvo manifestação expressa em sentido contrário.

A íntegra do Acordo pode ser lida aqui.

Leia a íntegra da notícia publicada pela Agência CNJ de Notícias.

Fonte: IRIB, com informações da Agência CNJ de Notícias.