O presidente da Arpen-Brasil, Gustavo Renato Fiscarelli, e o presidente do ON-RCPN, Luis Carlos Vendramin Jr., esclarecem dúvidas dos registradores civis

Na última terça-feira, 28 de agosto, a Arpen-Brasil realizou uma live especial em seu canal oficial no YouTube para esclarecer as principais mudanças trazidas pelo novo Provimento nº 180. Com a participação de Gustavo Renato Fiscarelli, presidente da Arpen-Brasil, e Luis Carlos Vendramin Jr., presidente do Operador Nacional do Registro Civil (ON-RCPN), o evento foi uma oportunidade para destacar a importância das atualizações e compartilhar os bastidores das discussões que moldaram o novo provimento.

Gustavo Renato Fiscarelli iniciou a live contextualizando as motivações que levaram à formulação do Provimento nº 180, destacando que a norma visa atualizar e consolidar as regras existentes, adaptando-as ao contexto tecnológico e operacional atual. Fiscarelli ressaltou a relevância de manter um diálogo constante e aberto com os registradores civis de todo o Brasil, especialmente em um momento de tantas mudanças e inovações no setor. “Com o término da gestão do ministro Salomão, muitas decisões foram tomadas, e sentimos a necessidade de promover uma série de lives para esmiuçar esses atos normativos e dialogar de maneira franca com todos os colegas,” explicou o presidente da Arpen-Brasil.

Estrutura do Novo Provimento e o Papel do ON-RCPN

Luis Carlos Vendramin Jr., presidente do ON-RCPN, detalhou as principais diretrizes do Provimento nº 180, enfatizando a importância de atualizar as normas para atender às novas demandas tecnológicas e legais dos registros públicos. Ele destacou que o provimento não apenas reafirma a importância do registro eletrônico e da escrituração eletrônica, mas também estabelece um padrão nacional para a prestação de serviços, garantindo a uniformidade e a qualidade dos atendimentos em todos os estados. “O foco do operador e do SERP é disponibilizar os serviços de forma eletrônica e ampla, para que possamos ter uma padronização de processos e procedimentos nacionais,” afirmou Vendramin.

Vendramin também destacou a integração das centrais estaduais ao sistema nacional, explicando que essa medida visa eliminar disparidades regionais e fortalecer a unidade do serviço de registro civil em todo o Brasil. Segundo ele, o Provimento nº 180 estabelece um período de transição para que as centrais estaduais se adequem às novas diretrizes e integrem suas operações às plataformas oficiais, como o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP-JUD).

Proibição de Centrais Descentralizadas e Uso Obrigatório das Plataformas Autorizadas

Um dos pontos mais discutidos durante a live foi a proibição de centrais descentralizadas e a obrigatoriedade do uso de plataformas autorizadas, como a CRC Nacional (Central de Informações do Registro Civil). Gustavo Renato Fiscarelli enfatizou que a existência de múltiplas plataformas, muitas vezes não integradas, gerava confusão e ineficiência, tanto para os registradores quanto para os usuários finais. “Se queremos um serviço eficiente e combater a atuação de despachantes e intermediários, precisamos de uma plataforma única, oficial,” destacou Fiscarelli.

Essa unificação não visa apenas facilitar o trabalho dos registradores, mas também proporcionar maior segurança jurídica e acessibilidade aos cidadãos, que poderão acessar os serviços de registro civil de forma padronizada em qualquer parte do país. A medida também busca evitar a proliferação de práticas comerciais inadequadas que possam comprometer a qualidade e a credibilidade dos serviços registrais.

Implementação das Instruções Técnicas de Normalização (ITNs)

Outro tema abordado com profundidade foi a implementação das Instruções Técnicas de Normalização (ITNs), que passam a ter efeito imediato após a sua publicação, sem a necessidade de homologação prévia. Luis Carlos Vendramin Jr. destacou que essa mudança visa agilizar a adaptação dos serviços de registro civil às novas demandas tecnológicas e operacionais, permitindo que as inovações sejam rapidamente incorporadas ao dia a dia das serventias. “As ITNs são instrumentos normativos que devem fazer parte da rotina de todos os registradores, pois tratam de questões técnicas que serão conduzidas de forma nacional,” explicou o presidente do ON-RCPN.

Fiscarelli complementou, afirmando que o novo modelo de autorregulação técnica confere aos operadores a autonomia necessária para o desenvolvimento e a implementação de soluções tecnológicas, ao mesmo tempo em que mantém a responsabilidade de garantir a conformidade com os padrões legais e normativos estabelecidos pelo CNJ. “A partir de agora, questões técnicas serão conduzidas pelo operador, e a observância dessas normas é obrigatória para todos os registradores,” reforçou o presidente da Arpen-Brasil.

Encerramento e Perspectivas Futuras

No encerramento da live, Gustavo Renato Fiscarelli reforçou o compromisso da Arpen-Brasil em continuar atuando de forma transparente e colaborativa com todos os registradores civis, oferecendo suporte e promovendo eventos de esclarecimento sobre as novas normas. Ele ressaltou a importância de todos se manterem atualizados e de utilizarem os canais oficiais da Arpen-Brasil e do ON-RCPN para obterem informações confiáveis e detalhadas sobre as mudanças em curso.

Luis Carlos Vendramin Jr. também expressou seu otimismo em relação ao futuro do registro civil no Brasil, afirmando que as mudanças trazidas pelo Provimento nº 180 representam um avanço significativo na modernização e na eficiência dos serviços prestados. “Estamos caminhando para um cenário onde o registro civil será cada vez mais integrado, digital e acessível a todos os cidadãos, independentemente de sua localização,” concluiu Vendramin.

A live completa está disponível no canal oficial da Arpen-Brasil no YouTube, e todos os registradores civis são encorajados a assistir para se aprofundarem nas mudanças e se prepararem para implementá-las em suas serventias. Por meio dessas iniciativas, a Arpen-Brasil e o ON-RCPN consolidam sua posição de liderança no processo de modernização do registro civil, comprometendo-se a defender tanto os interesses dos registradores quanto a eficácia e acessibilidade dos serviços oferecidos à sociedade brasileira.

Fonte: Luana Lopes – Assessoria de Imprensa do ON-RCPN