O RCPN, através deste relatório, atesta:

  • A autenticidade e validade dos certificados digitais utilizados;
  • A correta autenticação dos signatários no momento da assinatura;
  • A integridade criptográfica de cada assinatura.

O RCPN não se responsabiliza:

  • Pelo conteúdo do documento;
  • Pelas modificações permitidas realizadas entre assinaturas;
  • Por interpretações semânticas do conteúdo do documento.
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