a) As assinaturas eletrônicas no Registro Civil deverão ser baseadas em certificados digitais emitidos por uma infraestrutura de chaves públicas;

b) A emissão do certificado digital consulta a base de dados biográficas do Registro Civil, imediatamente antes da emissão do certificado, a fim de conferir se os dados a serem incluídos no certificado estão atualizados e de acordo com aqueles registrados, por meio do IdRC;

c) As chaves criptográficas são geradas com nível de segurança compatível com as melhores práticas nacionais e internacionais;

d) A chave privada usada para assinar é gerada imediatamente antes do ato de assinatura e descartada logo após a assinatura ter sido feita. Desta forma, evita-se que a chave privada tenha que ser armazenada e mantida segura em um dispositivo computacional (HSM, smartcard, etc.), eliminando riscos e diminuindo custos;

e) No ato de cada assinatura, a base de dados biográficos do Registro Civil deve ser consultada por meio do IdRC para garantir que os dados da assinatura estejam corretos.

f) Antes de qualquer assinatura, deverá ser consultada a base do Registro Civil, por meio do IdRC, para verificação da existência de registro de óbito em nome do titular, evitando, assim, a assinatura de signatário falecido;

g) As chaves privadas só podem ser usadas uma única vez, ou seja, não haverá duas assinaturas realizadas com a mesma chave privada;

h) A assinatura digital tem validade de longo prazo, ou seja, o período de validade do certificado é somado no mínimo 20 anos com a expectativa de vida do cidadão brasileiro, resultando num prazo, pactuado pelo ON-RCPN, de 100 anos;

i) Será registrado no certificado digital ou no artefato de assinatura, os níveis de garantia e respectivos fatores de autenticação utilizados para autenticar o signatário no ato de cada assinatura;

j) Em alguns casos, é possível que a assinatura somente seja gerada se o signatário for autenticado com um ou mais fatores de autenticação biométrica;

k) A criação e a verificação das assinaturas são feitas com base em padrões de assinatura eletrônica reconhecidos internacionalmente, tais como CAdES (assinaturas digitais CMS), XAdES (assinaturas digitais XML), PAdES (assinaturas digitais em PDF) e JAdES (Jason Web Signature);

l) Capacidade de registrar o real comprometimento de cada um dos signatários em relação à sua assinatura no documento, isto é, o signatário não deve ter dúvidas quanto ao efeito legal da sua assinatura;