Portaria CN-CNJ n. 65, de 10 de setembro de 2024

Nomeia integrantes da Câmara de Regulação da função de Agente Regulador dos Operadores Nacionais do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), do Registro Civil de Pessoas Naturais (ONR-RCPN) e do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ), no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça.

Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 19/09/2024, Edição n. 224/2024, Seção Corregedoria, p. 33), a Portaria CN-CNJ n. 65/2024, expedida pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ), nomeando integrantes da Câmara de Regulação da função de Agente Regulador dos Operadores Nacionais do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), do Registro Civil de Pessoas Naturais (ONR-RCPN) e do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ), no âmbito da CN-CNJ. A Portaria entrou em vigor imediatamente.

Segundo a Portaria, fica designada como Coordenadora da Câmara de Regulação da função de Agente Regulador do ONSERP, ONR, ON-RCPN e ONR-RTDPJ, no âmbito da CN-CNJ a Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional, Liz Rezende de Andrade.

Veja a íntegra da Portaria (excerto do DJe).

Fonte: IRIB