01/09/2023

Provimento N.149/2023 institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou na quinta-feira (31) o provimento nº 149, estabelecendo o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça para os procedimentos extrajudiciais.

Acesse aqui os arquivos na íntegra:

Últimas Notícias

24/04/2026

PROVIMENTO N. 221, DE 22 DE ABRIL DE 2026.

24/04/2026

CN-CNJ edita Provimento sobre apuração de incapacidade permanente de delegatário de Serviços Notariais e de Registro

17/04/2026

ON-RCPN participa do Workshop SERP 360º e reforça integração do Registro Civil

Sede do ON-RCPN
Setor Comercial Sul, Quadra 09
Bloco C, Torre C, 10º andar, sala 1001 – Parte H-2
Edifício Parque Cidade Corporate, Asa Sul – Brasília/DF
CEP: 70308-200

Escritório Operacional
Avenida Angélica 2163, CONJ 128 – Consolação, São Paulo/SP
CEP: 01227-200

Sede do ON RCPN
Setor Comercial Sul, Quadra 09, Bloco C, Torre C, 10º andar, sala 1001 – Parte H-2
Edifício Parque Cidade Corporate, Asa Sul – Brasília/DF
CEP: 70308-200

Escritório Operacional
Avenida Angélica 2163, CONJ 128 – Consolação, São Paulo/SP
CEP: 01227-200