01/09/2023

Provimento N.149/2023 institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou na quinta-feira (31) o provimento nº 149, estabelecendo o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça para os procedimentos extrajudiciais.

Acesse aqui os arquivos na íntegra:

Últimas Notícias

02/10/2026

ON-RCPN disponibiliza playlists com tutoriais sobre a ATPV-e

28/09/2026

Portaria nº 118 do CNJ altera integrantes do Conselho Consultivo do ONSERP, ONR, ON-RCPN e ON-RTDPJ

28/09/2026

Portaria nº 117 do CNJ altera integrantes da Câmara de Regulação do ONSERP, ONR, ONR-RCPN e ON-RTDPJ

Sede do ON-RCPN
Setor Comercial Sul, Quadra 09
Bloco C, Torre C, 10º andar, sala 1001 – Parte H-2
Edifício Parque Cidade Corporate, Asa Sul – Brasília/DF
CEP: 70308-200

Escritório Operacional
Avenida Angélica 2163, CONJ 128 – Consolação, São Paulo/SP
CEP: 01227-200

Sede do ON RCPN
Setor Comercial Sul, Quadra 09, Bloco C, Torre C, 10º andar, sala 1001 – Parte H-2
Edifício Parque Cidade Corporate, Asa Sul – Brasília/DF
CEP: 70308-200

Escritório Operacional
Avenida Angélica 2163, CONJ 128 – Consolação, São Paulo/SP
CEP: 01227-200