COMUNICADO OFICIAL
Liberação em produção do novo processo ATPV-e via Registro Civil do Brasil
Prezados Registradores Civis,
Informamos que a Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) liberou oficialmente, em ambiente de produção, o novo processo de Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio eletrônico (ATPV-e), utilizando a infraestrutura tecnológica do Registro Civil do Brasil, conforme a Portaria nº 1.137/2023.
Esse novo processo será realizado por meio de um módulo específico, que será disponibilizado pelo Operador Nacional do Registro Civil das Pessoas Naturais (ON-RCPN). Nele, os cartórios de Registro Civil poderão disponibilizar o ATPV-e e realizar as assinaturas eletrônicas avançadas, com certificados digitais emitidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas do Registro Civil (ICP-RC). O atendimento poderá ocorrer de forma digital ou presencial nos cartórios credenciados, permitindo, inclusive, que comprador e vendedor estejam localizados em estados diferentes.
O ON-RCPN e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-Brasil) já estão preparando materiais de apoio técnico e orientações detalhadas para auxiliar os cartórios na implementação dessa nova modalidade.
Neste momento inicial, a disponibilização do serviço ocorrerá gradualmente e por estado, possibilitando que todos os ajustes técnicos e operacionais necessários sejam realizados de forma eficaz e segura.
Retornaremos em breve com mais informações e orientações adicionais sobre o processo.
Agradecemos a colaboração de todos e permanecemos à disposição.
Atenciosamente,
Operador Nacional do Registro Civil das Pessoas Naturais (ON-RCPN)
ARPEN-Brasil – Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais
