Projeto representa avanço na formação técnica e humanizada dos quadros do Registro Civil, com alcance nacional, acesso gratuito e integração à plataforma digital do ON-RCPN
Aconteceu nesta quarta-feira (04/06), pelo canal oficial da Arpen-Brasil no YouTube, a transmissão de lançamento da Escola Nacional de Escreventes do Registro Civil — iniciativa concebida para estabelecer um novo patamar de qualificação técnica, normativa e interpessoal dos profissionais que atuam nas serventias extrajudiciais.
A Live, conduzida pelo presidente da Arpen-Brasil, Devanir Garcia, contou com a participação da juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), Cláudia Catafesta; do vice-presidente do ON-RCPN e diretor da Arpen-Brasil, Gustavo Fiscarelli; da vice-presidente da Arpen-Brasil e presidente da Arpen/SP, Karine Boselli; da diretora da Arpen/SP e organizadora do e-Civil, Natalia Gentil; e da diretora da Arpen/SP e organizadora do EAD do Operador, Monete Hipólito Serra — em um momento estratégico para a capacitação institucional do Registro Civil das Pessoas Naturais.
A Escola passa a ser oficialmente hospedada no módulo de Ensino a Distância (EAD) da plataforma do ON-RCPN, entidade responsável por estruturar os recursos tecnológicos e os fluxos operacionais do Sistema de Registro Civil em todo o país. Atualmente presidido por Luis Carlos Vendramin Júnior, o Operador consolida, com esse lançamento, um de seus eixos mais estruturantes: a construção de uma política nacional de formação continuada, digital, acessível e voltada à excelência técnica das equipes que atuam nas serventias extrajudiciais.
Formação para o Registro Civil
Com mais de 7 mil unidades distribuídas por todo o país, o Registro Civil lida diariamente com contextos marcados pela diversidade cultural, assimetrias estruturais e exigências normativas crescentes. A Escola surge como resposta direta a esse cenário. O curso está disponível gratuitamente para todos os profissionais da área, com conteúdo gravado e avaliações progressivas, permitindo que escreventes, auxiliares e os próprios registradores possam qualificar-se de forma autônoma, conforme sua disponibilidade e realidade local.
A proposta foi concebida com base em um mapeamento contínuo de lacunas formativas evidenciadas, sobretudo, pela alta rotatividade laboral nas unidades — decorrente de fatores orçamentários, sobrecarga de trabalho e escassez de recursos para treinamento sistemático. A formação oferecida busca uniformizar conhecimentos essenciais, orientar rotinas à luz dos provimentos e legislações vigentes e valorizar o papel das delegações como instâncias de efetivação de direitos fundamentais.
Durante o evento de lançamento, Fiscarelli ressaltou que o projeto nasceu da constatação de que a qualificação do quadro humano é o verdadeiro núcleo da excelência registral. “A alma do cartório ainda reside na equipe que acolhe, orienta e executa os atos perante o cidadão”, disse. Por isso, a Escola foi estruturada com base na experiência prática dos próprios registradores civis, combinando teoria normativa, estudos de caso e práticas de atendimento ao público.
Conteúdo técnico e formação humanizada
A Escola oferece uma abordagem integrada que contempla, além do conteúdo técnico-jurídico, materiais voltados ao desenvolvimento de competências interpessoais e socioemocionais, como comunicação assertiva, empatia, escuta qualificada e domínio da linguagem adequada às interações com o público. Esses temas são tratados com especial atenção à dimensão humana do Registro Civil, especialmente em situações delicadas, como o registro de óbito de recém-nascidos, luto parental e reconhecimento de paternidade.
A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Cláudia Catafesta, que participou da abertura do evento, destacou a importância do projeto para a consolidação de uma linguagem comum e uma prática coesa em um país de grandes desigualdades. “O Brasil é um país de dimensões continentais. A missão da Corregedoria é promover a uniformização e a difusão do conhecimento em linguagem simples e acessível”, afirmou. Ela também relacionou a iniciativa ao fortalecimento da campanha “Registre-se”, enfatizando a relevância dos serviços do Registro Civil como garantidores da existência documental dos cidadãos brasileiros.
Estrutura federativa e projeto coletivo
Um dos pontos mais enfatizados ao longo do lançamento foi a natureza federativa e colaborativa do projeto. “Queremos uma escola nacional, com professores de todos os estados, refletindo a diversidade do país sem perder a coerência normativa”, destacou Devanir Garcia A coordenação acadêmica está sob responsabilidade das registradoras Monete Hipólito Serra e Natália Gentil, formalmente designadas para estruturar os conteúdos, selecionar professores e garantir a coerência metodológica da proposta.
As aulas serão ministradas por um corpo docente composto por registradores, juízes, desembargadores, professores universitários e especialistas em tecnologia e proteção de dados. Além disso, o projeto prevê abertura permanente a sugestões das serventias, reconhecendo que a melhoria contínua depende de escuta ativa e envolvimento direto dos profissionais na ponta do sistema.
A vice-presidente da Arpen-Brasil, Karine Boselli, também reforçou esse aspecto, destacando que “é preciso olhar o Registro Civil como política pública. Não dá mais para ficar pensando o Registro Civil apenas como uma prestação de serviços”, afirmou. “A Escola Nacional de Escreventes é uma tentativa de organizar o ensino e de pensar o nosso Registro Civil como algo que tem muito a ser produzido, pensado, teorizado. Não queremos apenas formar, mas sim pensar, refletir e produzir uma doutrina registral, uma forma própria de pensar o Registro Civil.”
Integração tecnológica e sustentabilidade do projeto
O lançamento da Escola marca também a consolidação de um ambiente digital robusto e seguro para a educação continuada dos operadores do Registro Civil. A integração da Escola ao módulo EAD do ON-RCPN permite que o curso seja acessado diretamente pela plataforma da CRC Nacional ou via hotsite no portal da Arpen-Brasil, com todas as funcionalidades necessárias à avaliação de desempenho, emissão de certificados e acompanhamento pedagógico.
Com isso, o ON-RCPN dá mais um passo na construção de uma política pública digital voltada ao fortalecimento das delegações extrajudiciais. O conteúdo da Escola está alinhado à legislação nacional e ao Código Nacional de Normas, evitando fragmentações estaduais e garantindo que a formação respeite os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da interoperabilidade entre os sistemas.
Outro ponto importante é o caráter gratuito e voluntário do projeto. Todos os professores convidados atuam de forma colaborativa, sem remuneração, reforçando o compromisso da classe com a excelência do serviço público que presta. Ao final do evento, foi sugerida, inclusive, a adoção da certificação da Escola como critério para contratação de novos escreventes, como forma de valorizar a formação e consolidar a cultura da qualificação como princípio institucional.
Compromisso com o futuro do Registro Civil
A criação da Escola Nacional de Escreventes representa, assim, mais do que um novo curso: é um movimento coordenado em prol da valorização dos profissionais do Registro Civil, da melhoria do atendimento à população e da construção de um sistema registral mais preparado para os desafios contemporâneos. Ao articular conhecimento jurídico, prática de balcão e formação humanizada, a Escola contribui para que as serventias avancem como espaços de justiça acessível, escuta ativa e compromisso com os direitos fundamentais.
“Esse projeto foi construído a muitas mãos, com visão de futuro e espírito federativo. É um legado para as próximas gerações do Registro Civil”, finalizou o presidente da Arpen/BR.
Por Luana Lopes
Assessoria de Comunicação do ON-RCPN
