Evento contou com participação de cerca de 310 representantes dos 88 TJs do país, que receberam treinamento sobre a funcionalidade
O Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), plataforma voltada ao Poder Judiciário e ao Poder Público, começou a operar nesta segunda-feira (01.04). Em evento online realizado pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 310 representantes dos 88 Tribunais de Justiça do país receberam treinamento sobre a funcionalidade. O sistema já está disponível para os magistrados que possuem cadastro prévio na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br).
Pela plataforma, os usuários do Poder Judiciário já podem acessar uma rede de serviços que inclui, no âmbito do registro civil, a obtenção de certidões de nascimento, casamento e óbito; no registro de imóveis, a pesquisa nacional de bens e a visualização de matrículas; e no Registro de Título e Documentos, a busca na Central Nacional de Garantias (CNG) e na base de Pessoas Jurídicas.
O evento contou com a participação das juízas auxiliares do CNJ, Carolina Ranzolin Nerbass e Liz Rezende de Andrade, do diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ, Thiago Vieira, e do presidente do Operador Nacional do Registro Civil das Pessoas Naturais (ON-RCPN) e coordenador do Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), Luiz Carlos Vendramin Júnior, do conselheiro-geral do Comitê Técnico do Operador Nacional de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas, Robson de Alvarenga, e do presidente do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), Juan Pablo Correa Gossweiler.
Em sua fala, Vendramin os módulos que já estão disponíveis na plataforma Serp-Jud, voltada ao Poder Judiciário, e destacou que a novidade se trata de um ecossistema que envolve todos os registros públicos do país. “Antes, os gestores tinham de acessar vários sistemas. Agora há uma interoperabilidade – os sistemas conversam entre si”, ressaltou.
Já a juíza Carolina Ranzolin, do CNJ, explicou que haverá administradores regionais para conceder outras permissões de acesso ao sistema Serp-Jud, e que a orientação é que possam ingressar na plataforma um servidor designado em cada gabinete ou assessoria do magistrado, além de um servidor do cartório. “Fica aqui um apelo para que utilizem a ferramenta, para que ela seja robusta e, em um segundo momento, possamos disponibilizá-la a todo cidadão brasileiro”, afirmou a juíza.
“A ideia é que as Corregedorias funcionem como replicadoras locais de conhecimento, para que o Serp-Jud venha a ser amplamente utilizado dentro dos Tribunais por todos os juízes”, afirmou a juíza Liz Rezende, que apontou que a estimativa é que todo o desenvolvimento do Serp-Jud esteja concluído até o fim do ano. “Outros serviços serão disponibilizados com a evolução do sistema”, concluiu.
Presente ao evento, o presidente do ONR, Juan Pablo Correa Gossweiler, destacou que a nova funcionalidade será um divisor de águas para o Judiciário. “A integração do SerpJud nos permite oferecer aos magistrados uma ferramenta poderosa – a Pesquisa Nacional de Bens, facilitando significativamente a busca por bens em processos judiciais, promovendo maior eficiência e agilidade nas decisões”, afirmou.
O cronograma de implementação do sistema prevê que, em maio, esteja concluída a arquitetura da plataforma que irá gerenciar as interfaces entre os demais programas que integrarão o Serp. Em junho, devem ser entregues os perfis de acesso aos serviços. Já no mês de agosto, será integrado o serviço de penhora de bens; em setembro, o de arresto; em outubro, o de sequestro; em novembro, o de cancelamentos; e, em dezembro, o de averbação premonitória e os de averbação pré-executória e indisponibilidade.
