Na quinta-feira (09.02), os Operadores Nacionais de Registros Públicos se reuniram no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir os avanços e desafios na implantação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). O encontro contou com a presença do ministro Luis Felipe Salomão, Corregedor Nacional de Justiça, que destacou a relevância do Serp para a modernização e eficiência dos serviços relacionados aos registros públicos.

Estiveram presentes na ocasião o coordenador do ONSERP e presidente do ON-RCPN, Luís Vendramin, o presidente do ONR, Juan Pablo Correa Gossweiler, o presidente do ON-RTDPJ, Rainey Marinho, além das juízas auxiliares da Corregedoria Nacional, Carolina Ranzolin Nerbass e Liz Rezende de Andrade, e do juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Dorotheo Barbosa Neto.

Durante o encontro, Vendramin enfatizou o impacto positivo que o Serp terá na prestação de serviços à sociedade, descrevendo-o como um marco no registro público. “Viemos pontuar os avanços e fases da implantação do Serp”, ressaltou.

O ministro Luis Felipe Salomão expressou sua satisfação com os progressos alcançados até o momento na implementação do Serp, enfatizando que este está se encaminhando para se tornar um dos melhores serviços relacionados à corregedoria. Ele reafirmou seu compromisso em acompanhar de perto a iniciativa para garantir que esteja alinhada com os valores e objetivos do registro público.

Ao término da reunião, foi estabelecido que o Ministro Salomão estará presente nas reuniões quinzenais com os presidentes, acompanhando de forma próxima cada etapa e fase realizada durante a implementação do Serp. Este compromisso reforça o empenho das autoridades em garantir o sucesso desta importante iniciativa, que visa modernizar e agilizar os processos relacionados aos registros públicos em todo o país.

O Serp

O Provimento n. 139/2023 estabelece as diretrizes para a organização do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), dos Operadores Nacionais de Registros Públicos e seus respectivos fundos de implementação e custeio.

A implantação, a manutenção e o funcionamento do Serp foram estabelecidos pelo Provimento nº 139/2023 do CNJ e serão realizados pelo Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP).

Entre suas atribuições, está a de sugerir a edição de instruções técnicas de normatização para propiciar a operação segura do sistema, a interoperabilidade de dados e documentos e a longevidade de arquivos eletrônicos. Isso irá garantir a autenticidade e a segurança das operações realizadas com documentos digitais.

O provimento também tratou da composição do ONSERP. A entidade é composta pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), atuante desde 2020, pelo Operador Nacional do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ) e pelo Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN), ambos criados em 2023.

O provimento regulamentou, ainda, o Fundo para a Implementação e o Custeio (FIC). Os recursos financeiros do FIC-ONSERP para desenvolvimento, implantação, sustentação e evolução do Serp são subvencionados indiretamente pelos oficiais dos registros públicos, responsáveis interinos ou interventores, dos estados e do Distrito Federal, mediante repasses de percentual das rendas do FIC-RCPN, FIC-RTDPJ e FIC/SREI.