Diretoria do Operador apresentou medidas para padronizar valores de serviços, ampliar a integração digital e reforçar a transparência no Registro Civil em todo o país
Na reunião ordinária do Conselho do Operador Nacional do Registro Civil das Pessoas Naturais (ON-RCPN), realizada nesta quinta-feira (31.07), a Diretoria da entidade apresentou os avanços significativos promovidos em temas como regulação, tecnologia e gestão cartorária. A condução dos trabalhos ficou a cargo do presidente, Luis Carlos Vendramin Junior, que mediou os debates sobre os impactos de fiscalizações determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o andamento de projetos estratégicos do Registro Civil.
Fiscalização e prazos de envio ao CIRC
Um dos pontos centrais foi a repercussão da decisão do CNJ que recomendou inspeções em serventias com média de envio superior a três dias ao sistema SIRC. Apesar de muitos cartórios manterem médias de apenas 1,2 a 1,3 dias, oficiais relataram que têm recebido comunicações de correição.
Segundo os representantes, parte das divergências ocorre porque os cálculos não consideram apenas dias úteis e também porque justificativas de dados incompletos — como ausência de CPF ou município de naturalidade em registros de óbito — estão sendo contabilizadas como envios fora do prazo, ainda que a legislação não fixe prazo específico para essas correções.
Módulo de Emolumentos e transparência nas cobranças
Outro destaque da reunião foi a implementação do Módulo de Emolumentos, ferramenta que exigirá das serventias o registro da alíquota de ISS de cada município e a indicação de valores adicionais previstos em lei.
A iniciativa busca padronizar a cobrança de serviços e oferecer maior transparência ao usuário, que poderá saber antecipadamente o valor exato de cada certidão ou ato solicitado. O prazo para que os Cartórios preencham as informações vai até 15 de agosto, e a medida é considerada essencial para viabilizar a entrada em produção de outros módulos integrados ao sistema.
Acervo Recolhido e gestão de CNS
A Diretoria também apresentou orientações sobre a gestão do acervo recolhido e a vinculação correta dos registros ao CNS (Código Nacional da Serventia). Foi reforçado que, mesmo após a inativação ou anexação de Cartórios, o número da matrícula permanece inalterado, devendo as serventias administrar mais de um CNS para evitar erros na emissão de certidões e nas comunicações a CRC Nacional.
Avanços no módulo e-Óbito
Outro tema de destaque foi o andamento do módulo e-Óbito, reestruturado recentemente e já em uso na cidade de São Paulo. O sistema permite a integração eletrônica de declarações de óbito oriundas de hospitais, funerárias e IMLs, garantindo maior agilidade e segurança na tramitação dos documentos.
A experiência paulista foi avaliada de forma positiva, com elogios ao modelo que digitaliza declarações e distribui automaticamente os atos ao Cartório competente. A Diretoria destacou que a expansão do sistema para outros estados será gradual, respeitando a legislação local e os diferentes modelos de operação.
Reconhecimento de Paternidade Digital
Foi apresentada também a versão piloto do módulo de Reconhecimento de Paternidade, atualmente em fase de homologação.
O processo, que deverá estar disponível nos próximos 30 dias, permitirá que mães iniciem o procedimento on-line, com identificação automática do filho a partir do CPF e assinatura eletrônica do termo pelo pai. A operação será feita por meio do e-Protocolo, garantindo agilidade, segurança e acessibilidade ao serviço.
Integração de serviços e futuro digital do Registro Civil
Ao final da reunião, Vendramin destacou que o objetivo do ON-RCPN é consolidar a integração entre os diferentes módulos — e-Protocolo, Emolumentos, e-Óbito, Balcão Virtual e Unidades Interligadas — criando um ecossistema único para atender a sociedade com transparência, agilidade e segurança jurídica.
“Estamos juntando as peças do que foi construído nos últimos anos. A meta é oferecer serviços mais ágeis e acessíveis, sem rupturas no atendimento e respeitando as normas vigentes”, ressaltou o presidente.
A reunião evidenciou o esforço coletivo do ON-RCPN para modernizar e integrar serviços do Registro Civil, reforçando seu papel como indutor de boas práticas, inovação e confiança no atendimento à população.
Por Mariana Penteado
Assessoria de Comunicação do ON-RCPN
