Ferramenta institucional será disponibilizada a partir de 21 de julho e permitirá que os Cartórios avaliem periodicamente seu grau de maturidade em proteção de dados

O ON-RCPN (Operador Nacional do Registro Civil das Pessoas Naturais) lança, no próximo dia 21 de julho, o LGPD Monitor, uma plataforma de autoavaliação desenvolvida para apoiar tecnicamente as serventias extrajudiciais em seu processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e ao Provimento CNJ nº 149/2023. A ferramenta estará disponível para Cartórios de todo o país e será apresentada aos usuários por meio de e-mails enviados diretamente às unidades participantes.

A iniciativa atende ao disposto no artigo 84 do Provimento nº 149, que determina que os responsáveis pelas serventias devem observar as normas da ANPD e promover medidas de conformidade proporcionais à estrutura e ao porte de cada unidade. Estruturado a partir de 33 perguntas com pesos diferenciados, o LGPD Monitor atribui a cada Cartório uma pontuação que reflete seu grau de maturidade na implementação de boas práticas em privacidade e proteção de dados pessoais. A pontuação total é de 305 pontos e resulta em uma classificação dividida entre os níveis Básico, Intermediário e Avançado.

A proposta da plataforma é orientar tecnicamente, padronizar indicadores e fortalecer a cultura institucional da privacidade no ambiente registral, sem caráter fiscalizatório ou certificador. O sistema oferece um painel de governança para acompanhamento interno da evolução da conformidade ao longo do tempo, e serve ainda como instrumento complementar de transparência para órgãos reguladores e corregedorias.

Para o presidente do ON-RCPN, Luis Carlos Vendramin Junior, o lançamento da plataforma reforça o papel estratégico do Operador na modernização do sistema registral. “A LGPD exige uma resposta técnica, sistêmica e proporcional ao contexto de cada serventia. Ao criar um mecanismo nacional de autoavaliação, o ON-RCPN cumpre sua função institucional de fomentar boas práticas, promover segurança jurídica e contribuir para a consolidação da governança de dados no Registro Civil brasileiro”, afirmou.

O desenvolvimento do LGPD Monitor está em consonância com as atribuições estatutárias do ON-RCPN, que incluem a formulação de indicadores em proteção de dados e a manutenção de infraestrutura tecnológica segura, com mecanismos de controle e auditoria. A ferramenta também se alinha aos princípios de padronização e interoperabilidade que regem os sistemas digitais do Registro Civil.

Segundo o encarregado de proteção de dados do ON-RCPN, Marcelo Pereira, a ferramenta oferece às serventias uma oportunidade concreta de análise e aprimoramento contínuo. “Nosso objetivo não é fiscalizar, mas apoiar. O LGPD Monitor foi concebido como uma ferramenta de governança institucional que permite identificar lacunas, mapear prioridades e reforçar o compromisso ético e legal com a proteção de dados pessoais”, explicou. Ele destaca ainda que o DPO do ON-RCPN estará disponível para orientar as serventias por meio do e-mail privacidade@onrcpn.org.br.

A previsão é de que os primeiros convites sejam enviados às serventias no próprio dia 21 de julho. A adesão à ferramenta é voluntária, mas representa um avanço relevante na construção de uma cultura proativa de conformidade, padronização e gestão de riscos no Registro Civil das Pessoas Naturais.

Por Luana Lopes

Assessoria de Comunicação do ON-RCPN