Operador mapeou registros já existentes e aqueles que até hoje não foram lavrados e interligou Cartórios de Registro Civil para procederem às lavraturas e retificações

O Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN), entidade responsável por conectar os mais de 7.600 Cartórios de Registro Civil do Brasil, está à frente do trabalho de reparação histórica que está sendo desenvolvido no país para retificar e realizar os registros de óbitos dos brasileiros mortos ou desaparecidos durante o período da Ditadura Militar entre os anos de 1964 e 1985.

Regulamentada pela Resolução nº 601 do Conselho Nacional de Justiça, coube inicialmente ao Operador Nacional realizar a pesquisa abrangente de todos os 434 nomes constantes no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (CEMDP), verificando que 202 deles já possuíam registro de óbito realizado e outros 232 até hoje ainda não haviam sido lavrados em virtudes dos corpos nunca terem sido encontrados.

Passo seguinte, coube ao ON-RCPN remeter a determinação do CNJ aos Cartórios para que, nos casos em que o óbito foi localizado, alterar a causa do falecimento para “morte não natural, violenta, causada pelo Estado a desaparecido no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política no regime ditatorial instaurado em 1964”.

Já naqueles casos em que não foi localizado o registro de óbito, o Operador comunicou ao Cartório do local do desaparecimento, que se encontra relacionado no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade. No caso de local de morte incerto ou não sabido, o envio se deu ao Cartório de domicílio da pessoa interessada, nos termos do art. 3º da Lei no 9.140/1995. Já na ausência das informações, a remessa se deu ao Cartório responsável pela lavratura do nascimento da pessoa desaparecida constantes no Relatório Final da Comissão.

“O Operador Nacional do Registro Civil do Brasil tem a responsabilidade de conectar e modernizar os Cartórios do país, e este projeto é um exemplo claro de como nosso trabalho vai além, contribuindo para a preservação da memória histórica e do fortalecimento dos direitos humanos”, explica Luis Carlos Vendramin Jr., presidente do ON-RCPN.

O Ato Normativo 000549697.2024.2.00.0000 foi relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e acatado de maneira unânime pelo plenário do CNJ. A iniciativa foi proposta pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e apontada pelo ministro como simbolicamente muito importante.  

“É um acerto de contas legítimo com o passado”, disse o ministro na época. “Vivemos a partir de 1964 um golpe de Estado no Brasil. As pessoas questionam o termo golpe, mas esse é o nome que, em ciência política e na teoria constitucional, se dá à destituição do presidente da República por um mecanismo que não esteja previsto da Constituição”, disse. Segundo Barroso, a medida alivia, de certa forma, a dor dos sobreviventes e das famílias que sofreram com a perseguição política que se seguiu ao golpe.  O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, também ressaltou que a medida é um importante resgate da verdade sobre o que se passou nesse país. 

Cobertura Nacional

Estimulado pela indicação em três categorias do filme brasileiro “Ainda Estou Aqui” ao Oscar deste ano, a reparação histórica promovida pelos Cartórios de Registro Civil tem ganhado amplo destaque na imprensa, com a veiculação em primeira mão pelo Jornal Nacional da TV Globo da correção da certidão de óbito do ex-deputado federal Rubens Paiva realizada pelo Cartório da Sé, em São Paulo, e repercutida em mais de 500 publicações nos principais jornais e veículos de comunicação do país.

Deputado federal cassado em 1964 e desaparecido em janeiro de 1971, Paiva foi vítima de tortura e execução pelo regime militar. Sua família, chefiada por Eunice Paiva, esperou mais de 25 anos para receber uma certidão de óbito que registrava apenas seu desaparecimento. Em janeiro de 2025, graças ao trabalho do ON-RCPN, o documento foi retificado para reconhecer oficialmente que sua morte foi “não natural, violenta e causada pelo Estado brasileiro.”

O impacto desta retificação transcende o âmbito pessoal, especialmente com o lançamento do filme “Ainda Estou Aqui,” dirigido por Walter Salles e baseado no livro homônimo de Marcelo Rubens Paiva. A produção, indicada ao Oscar em três categorias, levou a história de Paiva e sua família ao cenário internacional, destacando o poder da cultura em amplificar questões de memória e justiça.

O uso de tecnologia pelo ON-RCPN não se limita à retificação dos registros de óbito. A plataforma digital desenvolvida pela entidade também facilita o envio eletrônico das certidões corrigidas à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), que coordena a entrega dos documentos às famílias em cerimônias solenes. Nos casos em que os familiares não são localizados, as certidões são destinadas a museus ou espaços de memória, garantindo que essas histórias sejam preservadas para futuras gerações.

Por Luana Lopes
Assessoria de Comunicação do ON-RCPN