Prezados(as) Registradores(as),
Informamos que o módulo de e-Protocolo já está disponível para o cumprimento de solicitações e pedidos de certidões de forma gratuita, utilizando o certificado de cadastro como família de baixa renda. Essa medida está em conformidade com a ITN/ON-RCPN nº 02, de 27 de agosto de 2024
Para atender a essas solicitações, os cartórios devem acessar o módulo do e-protocolo dentro da CRC, e realizar o upload do certificado do CadÚnico do requerente que deverá ser do mesmo titular da certidão do registro a ser solicitada.
Será possível também a solicitação de certidões de seus filhos menores.
Contamos com a colaboração de todos para assegurar que os processos sejam realizados de acordo com as normas estabelecidas.
Atenciosamente,
Operador Nacional do Registro Civil (ON-RCPN)
