Comunicado sobre Inclusão de Sexo “Não Definido” em Cargas da CRC
Prezados Registradores,
O Operador Nacional do Registro Civil (ON-RCPN) orienta que, em situações onde houver decisão judicial para o reconhecimento de pessoas não binárias ou intersexo, o registro na CRC (Central de Registro Civil) deve ser realizado utilizando a opção “Não Definido” no campo “Sexo”.
Essa medida visa garantir a conformidade com as decisões judiciais e assegurar que os registros reflitam com exatidão as especificidades determinadas. Na tela de registro, conforme ilustrado na imagem, é possível selecionar a opção adequada diretamente no menu suspenso.
Contamos com a colaboração de todos para que os registros sejam realizados de forma correta, respeitando as diretrizes estabelecidas. Para qualquer esclarecimento adicional, estamos à disposição para auxiliá-los.
Atenciosamente,
Operador Nacional do Registro Civil (ON-RCPN)
