A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) convoca os presidentes estaduais a organizarem audiências públicas para discutir o estatuto do Operador Nacional do Registro Civil (ON-RCPN), cuja criação ocorrerá no dia 26 de abril de 2023, em Brasília, conforme determinado pela Lei nº 14.382/2022, que estabeleceu o Sistema Eletrônico de Registro Público (SERP).

A decisão foi tomada durante a última reunião do Conselho Deliberativo da Arpen-Brasil, que reúne todos os ex-presidentes nacionais e os presidentes estaduais atuais das Associações de Registradores de Pessoas Naturais. O objetivo das audiências públicas é ampliar o debate da assembleia de fundação da ON-RCPN e consolidar a versão disponível ao público.

As audiências serão presididas pelo presidente da entidade representativa dos registradores de pessoas naturais do estado ou por uma pessoa por ele indicada. As audiências públicas podem ser realizadas tanto presencialmente quanto virtualmente, e a participação será permitida por meio de um link de reunião que será disponibilizado no site institucional do estado.

O prazo para envio de sugestões ao Estatuto do ON-RCPN é 17 de abril de 2023. Após o evento, as propostas serão consolidadas e submetidas à consideração na Assembleia Geral convocada para 26 de abril de 2023, pelo representante do estado, que terá voz e voto na Assembleia que fundará a ON-RCPN.

Confira aqui o Ofício Circular nº 005/2023.

Fonte: Assessoria de comunicação – Arpen-Brasil